Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono

Nesse final de ano de 2018 veiculou-se a notícia conforme o título deste artigo, em decisão do STJ, o Superior Tribunal de Justiça.

Num primeiro momento, tudo ficou algo confuso: como? E o caráter propter rem, no qual a dívida acompanha o bem, a coisa? Que entendimento era esse, da ministra Nancy Andrighi? Que inovação é essa?!

Ao ler as chamadas em várias mídias e comentários em alguns grupos de whatsapp de que participo, resgatei de meu arquivo eletrônico – onde havia guardado tal artigo, sem, contudo, tê-lo lido com atenção – e fiz uma leitura mais cuidadosa.

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Pois bem, a decisão não é, usando as palavras do Dr. André Junqueira em mensagem no whatsapp, “ruim ou inovadora como parece”. Sim, porque em determinado período o “edifício não preenchia os requisitos para ser considerado um condomínio, e, dessa forma, o débito teria natureza pessoal, devendo a cobrança ser enviada ao proprietário anterior”.

E, lembra a ministra, “uma vez constituído o condomínio, a jurisprudência do STJ aponta no sentido de que todas as obrigações condominiais decorrentes têm caráter propter rem.

Ufa! Que alívio!

A quem interessar o artigo na íntegra está no link https://www.conjur.com.br/2018-dez-31/proprietario-nao-responde-divida-condominial-antigo-dono. Acesso 4/01/2019.

Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", São Paulo/SP: Editora Scortecci, 2013, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", São Paulo/SP: Editora Biblioteca 24horas, 2015 e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Curitiba/PR: Ed. Juruá, 2018. Ciclista, leitor, cidadão.
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