Direito Condominial. O que é isso?!

A cada dia temos ouvido mais e mais o termo “Direito Condominial”.

É o novo campo do conhecimento científico que ampara e dá suporte às questões oriundas das relações onde, necessariamente, o condomínio faz parte.

O código civil é a legislação condominial que irá disciplinar as demandas lá surgidas, uma vez que sua promulgação tacitamente revogou parte da lei 4.591/64, exatamente os vinte e sete artigos iniciais que tratava de condomínios. Subsidiariamente, todos sabem, cada condomínio tem sua convenção e regulamento interno.

A assessoria jurídica condominial é especial, algo diferente dos outros ramos do direito. Por quê?

De extremada complexidade, de inimagináveis e inesgotáveis particularidades, a tarefa de se conciliar todos os interesses nesse peculiar ambiente se mostra gigantesca e de grande responsabilidade.

Os profissionais do direito que tiveram, ou têm, a oportunidade de militar dentro de uma administradora participando da gestão de uma carteira de condomínios, atendendo diuturnamente a síndicos, conselheiros, condôminos, funcionários e prestadores de serviço, para citar os mais representativos, devem, naturalmente, estar mais bem preparados. Ou ainda, vale lembrar, quando atuou como gerente predial.

Essa vivência, pode acreditar, é primordial.

A letra fria da lei sequer se aproxima dos detalhes.

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Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", São Paulo/SP: Editora Scortecci, 2013, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", São Paulo/SP: Editora Biblioteca 24horas, 2015 e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Curitiba/PR: Ed. Juruá, 2018. Ciclista, leitor, cidadão.
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