A agressão e o regimento interno

Nesses dias, aqui em Brasília, um condômino agrediu o porteiro do condomínio porque ele não permitiu que um entregador de comida subisse até o apartamento.

Passava das 11 horas da noite, exatamente às 23h43, e o porteiro, segundo as informações da imprensa, apenas cumpria o que determinava o regimento interno do condomínio, que proíbe entregas até a porta das unidades a partir das 23 horas.

Ou seja, quem recebesse entregas após esse horário teria necessariamente que descer até a portaria para pegar o que pediu.

As imagens (chocantes, desagradáveis, deprimentes) veicularam nas diversas mídias, repercussão essa devido ao agressor ser figura conhecida, ex-deputado federal e policial civil aposentado.

A agressão, além de física, foi verbal, tendo o ex-parlamentar ameaçado o funcionário de morte.

Atitude inescusável do condômino, sem sombra de dúvida. Mas, ainda assim, há que se considerar que não se sabe o diálogo que houve entre eles quando o porteiro anunciou a entrega.

Faltou a ambos o que especialistas denominam de inteligência emocional: ao porteiro, supondo que não tenha sido ‘delicado’ quando comunicou ao ex-policial, conhecido “pavio-curto”, que ele teria que descer para pegar sua entrega, e a este, que poderia respirar fundo, reconhecer que o porteiro estava apenas cumprindo as regras… justo ele, ex-policial!

Esse momento de fúria, ao agredir o funcionário da portaria – e que poderia ter sido pior se condômino tivesse usado sua arma, que supostamente estaria em sua cintura – o que salta aos olhos é o despreparo que certas pessoas têm para morar em coletividade, e o evidente desinteresse em mudar isso!

regimento interno2

Alegar desconhecimento das normas, como fez o ilustre condômino, é o mesmo que queimar um caro equipamento eletro-eletrônico por não ter lido as instruções antes de usá-lo.

O que remete, nessa análise, ao Regimento Interno propriamente dito, aquele conjunto de regras que disciplinam a vida no intramuros condominial, sobretudo a convivência: o que pode, o que não pode, horários, se há taxas para utilização de certos ambientes (como o salão de festas, churrasqueira), a antecedência que deve ser observada, e tantas outras…

regimento interno

Um texto bem elaborado, sem conflitos com a convenção, é (pode ser) o refúgio a que o síndico recorre quando há eventos como esse, impondo as sanções lá descritas ao infrator, e pode propiciar “segurança administrativa” aos funcionários, se se pode assim denominar, quando precisam contrariar um condômino, como nesse caso aqui relatado.

É salutar, portanto, sempre relembrar as regras do regimento interno e convenção nos documentos oficiais do condomínio, como boletos, cartas e circulares, pinçando no texto completo alguns trechos e transcrevendo-os, além de fixá-los nos quadros de aviso de quando em quando.

Lembramos o artigo Regimento interno e convenção. Quórum para modificá-los, publicado sob a categoria ‘leis e normas’, em 12/10/18.

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Humanidade já esgotou os recursos renováveis de 2019

A humanidade atingiu nesta segunda-feira (29/07) o limite do uso sustentável de recursos naturais disponíveis para 2019. A data, chamada Dia da Sobrecarga da Terra, é calculada pela organização internacional Global Footprint Network (GFN).

A cada ano, a população mundial consome mais terras aráveis, pastagens, áreas de pesca e florestas do que as disponíveis realmente. Além disso, emite muito mais CO2 do que as florestas e oceanos do mundo podem absorver. Por isso, o Dia da Sobrecarga acontece cada ano mais cedo. No ano passado, havia sido em 1º de agosto e, em 1971, o primeiro ano de sobre consumo global, foi em 21 de dezembro.

dia da sobrecarga da Terra 2019

A Global Footprint Network, sediada na Califórnia, explicou que os custos desse consumo são cada vez mais visíveis, por exemplo, através do desmatamento, da erosão do solo, da perda de biodiversidade ou do aumento do CO2 na atmosfera terrestre. Segundo o GFN, “este último leva a eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes”.

O dia da exaustão de reservas naturais resulta de uma média global, já que alguns países consomem seus recursos mais rápido que outros. A organização de proteção ambiental WWF afirmou que no Catar, por exemplo, o Dia da Sobrecarga foi atingido nos primeiros 42 dias deste ano. Já em Cuba, Nicarágua, Iraque, Equador e Indonésia, só acontecerá em dezembro. A Alemanha havia esgotado em 3 de maio os seus recursos naturalmente disponíveis para 2019. No caso do Brasil, será neste 31 de julho.

De acordo com as organizações ambientalistas, a população mundial consome hoje em dia o correspondente a 1,75 Terra, em termos puramente matemáticos. Se todos os humanos vivessem como os alemães, seriam necessários três planetas iguais ao nosso. Se toda a humanidade tivesse os mesmos hábitos de consumo dos cidadãos dos Estados Unidos, teriam de ser cinco Terras. Nessa mesma conta, os brasileiros precisariam de 1,7 planeta para suprir todas as necessidades.

número de Terras necessárias

Os déficits ecológicos anuais começaram na década de 1970, segundo o GFN, comprometendo a futura capacidade regenerativa do planeta. Em 1993, o Dia da Sobrecarga da Terra caíra em 21 de outubro. Dez anos depois, em 2003, foi em 22 de setembro.

Atualmente, as emissões de carbono da queima de combustíveis fósseis constituem 60% da pegada ecológica da humanidade. Se o Dia da Sobrecarga fosse adiado cinco dias por ano, até 2050, o consumo global poderia se igualar aos recursos disponíveis no planeta, informa o GFN. Substituir, por exemplo, 50% do consumo de carne por comida vegetariana iria mudar o Dia da Sobrecarga em 15 dias (10 dias somente pela redução das emissões de metano pelo gado).

Para ajudar a humanidade a diminuir o consumo para níveis sustentáveis, a GFN oferece uma calculadora de pegada ecológica nos idiomas hindi, inglês, chinês, francês, alemão, português, espanhol e italiano.

“Temos apenas uma Terra – este é o contexto final que define a existência humana”, diz o fundador da GFN, Mathis Wackernagel. “Não podemos usar 1,75 planeta sem consequências destrutivas. Em última análise, a atividade humana será equilibrada com os recursos ecológicos da Terra”, afirma Wackernagel. “A questão é se escolhemos chegar lá por acidente ou por projeto – a miséria de um planeta ou sua prosperidade.”

Fonte: https://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2019/07/30/153172-humanidade-ja-esgotou-os-recursos-renovaveis-de-2019.html   Acesso 5/11/2019.

 

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“Quem quer ser síndico profissional?”

O mercado tem sido pródigo em oferecer eventos voltados aos condomínios.

São congressos, painéis, ciclos de palestras, fóruns, cafés com síndicos, simpósios, almoços técnicos, encontros regionais, programas de rádios, …

Cursos, então, de síndico profissional e gestão condominial, há uma infinidade, para todos os gostos e bolsos: intensivos, extensivos, gratuitos, caros, mediante doação de dois quilos de alimentos, presenciais e à distância, com conteúdos relevantes, outros nem tanto…

Há os que ‘vendem’ o que se poderia chamar de “capacitação instantânea”, aquela em que você, que nunca tinha ouvido falar de gestão condominial, e zás!, depois de algumas horas durante o final de semana, se torna um experiente e capacitado síndico profissional.

Pronto a captar alguns bons condomínios para administrar, ótima receita mensal, vida mansa, e… sucesso?!

Pode ser… Ou não! A complexidade que permeia esse segmento via de regra “pega” de surpresa o ‘síndico instantâneo’; mais cedo ou mais tarde ele vai se ver às voltas com questões sensíveis, nevrálgicas, às vezes submetendo expressivo prejuízo financeiro ao(s) seu(s) cliente(s).

Ou seja, algo que não se sustenta.

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Trago isso à reflexão para que sejamos mais criteriosos quando procuramos nos capacitar, atualizar ou conhecer uma nova atividade: há que ser de qualidade, com instituições e profissionais reconhecidos, estes pelo mercado e aquelas pelos órgãos oficiais, de preferência com o aval de pessoas conhecidas que já frequentaram esses cursos.

As máximas “é bem barato, então vou me inscrever”, ou “eles não são tão exigentes, então dá para encarar já que não tenho muito tempo”, não devem balizar sua decisão, de forma alguma.

É só o certificado que te interessa? As chamadas ‘fábricas de diploma’ estão por aí, ao alcance de todos: cursos sem estrutura e grade curricular incompleta que não exigem nada do aluno, não há avaliação das disciplinas (ou módulos), sequer controlam o índice de frequência, o que importa, parece, é o financeiro estar em ordem… Assuma o risco depois.

Não?! Se o que procura, então, é se atualizar na sua principal atividade profissional, dominar a teoria daquilo que tem (um pouco de) prática, ou perscrutar quem sabe uma nova profissão, há que ser mais seletivo, mais cuidadoso, algo cético quanto às falsas promessas de “capacitação instantânea”, porque as há aos borbotões.

 

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Descarte de medicamentos e suas embalagens

Recentemente, em aula para uma excelente turma de MBA em Gestão e Direito Condominial, o tema veio à baila e qual foi minha surpresa da reação dos alunos quando mencionei do meu hábito de guardar cartelas de comprimidos totalmente vazias para o correto descarte.

Apenas as embalagens secundárias de medicamentos, como as caixas de papelão, a bula, podem ser descartados no lixo de reciclagem comum. Essas cartelas, ou blísteres, potes de vidro ou plástico que estiveram em contato com o medicamento, são contaminadas por resíduos das substâncias químicas que o compõe.

Por isso, morando você em condomínio ou não, devem ser descartadas em pontos específicos de coleta, como farmácias, supermercados ou postos de saúde.

cartelas de remédios

Mas, cuidado!

A constância dessa prática demonstrou, ao longo do tempo, que farmácias e supermercados fazem o descarte correto apenas de sobras de medicamentos, como aquele blíster que não foi todo utilizado, ou medicamentos vencidos. E não aceitam o descarte de agulhas.

Os blísteres sem comprimidos, segundo informação verbal de uma funcionária de uma rede de farmácias que acolhe esse tipo de descarte, vão para o lixo comum!

É preciso, portanto, levá-los ao posto de saúde, onde você encontra um recipiente para o descarte de remédios e outro para agulhas.

Para complementar a abordagem sugiro a leitura do artigo “Você vai se surpreender! Veja isto!!!”, publicado em 24/09/2013, em “sustentabilidade”, e o site do Movimento Separe. Não pare, no link http://separenaopare.com.br/como-reciclar/blister-cartela-de-remedio/. (Acesso 11/10/19).

E, para finalizar, um importante lembrete: Não descarte os medicamentos vencidos no lixo comum, muito menos jogue os comprimidos no vaso sanitário.

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A importância dos parques urbanos e como eles influenciam na qualidade de vida nas cidades

Os parques urbanos, tiveram sua origem em meados do século XVIII, inicialmente pensados em ambientes de contemplação, com ligações filosóficas, religiosas e até políticas.

Independente da utilização do espaço, a essência do objetivo daquele ambiente esteve historicamente atrelado a um local de alta beleza cênica, em especial após a Revolução Industrial, que deu o impulso para a formação de densos aglomerados urbanos e forte industrialização dos países, apontando para a necessidade de um local de incentivo a atividades físicas e socialização.

Exemplos

Os também conhecidos como “pulmões verdes” das cidades, possuem inúmeros benefícios não apenas na qualidade de vida da população próxima, como também do estímulo e atratividade do ambiente para os animais nativos daquela região.

A título de exemplo, vale citar o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, fundado em 13 de junho de 1808, criado como decisão do então príncipe regente português D. João para instalar uma fábrica de pólvora e um jardim para aclimatação de espécies vegetais de várias partes do mundo.

Atualmente, o local possui área total de cerca de 137 hectares (equivalente a aproximadamente 137 campos de futebol) sendo utilizado para atividades de lazer, de educação ambiental e pesquisas científicas, tendo espécies símbolos da mata atlântica em seu interior como o macaco prego e o tucano-de-bico-preto.

Os parques também possuem seu espaço no ecoturismo nas cidades, podendo citar por exemplo o Parque Ibirapuera, em São Paulo, que em 2017 recebeu o título de parque mais visitado da América Latina, com aproximadamente 14 milhões de visitas, além de ser conhecido como um dos locais mais fotografados no mundo.

O Parque, inaugurado em 1954 e com cerca de 158 hectares, possui acesso gratuito para visitação e tem em suas instalações área para práticas esportivas, de lazer, atividades culturais e ambientes para contemplação cênica.

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Parque Ibirapuera, São Paulo. Fonte: Parque Ibirapuera Conservação

Obstáculos

Apesar de existirem inúmeros parques de alta importância cultural, conservacionista e social nas cidades brasileiras, o Brasil ainda tem atuação tímida neste sentido; seja por obstáculos na implantação de espaços verdes, seja por questões sociais mais integradas com a rotina das cidades. Neste último item destaca-se pesquisa realizada pelo Instituto Semeia, que constatou que 43% dos entrevistados de regiões metropolitanas como Porto Alegre, Salvador, Manaus, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, não visita os parques urbanos das cidades onde moram devido a falta de segurança, instalações precárias e má iluminação noturna.

Soluções

Apesar disto, existem iniciativas em curso para tornar ambientes de menor porte, como praças e parquinhos, mais recorrentes e integrados com as grandes cidades, como é exemplo o Projeto Praças, que uniu a solução colaborativa entre cidadãos, órgãos públicos e iniciativa privada para recuperar praças abandonadas nas cidades.

A partir de aspecto socioambiental, existe o projeto comunitário Ecos da Praça, com foco em reeducação social, integrando educação, cultura e ecologia, para apoiar famílias em situação de risco social com capacitações para realocação no mercado de trabalho.

Além disso, vale citar também atuações para integrar fragmentos florestais nas cidades, como é o caso da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade, que cria corredores de vegetação (corredores ecológicos) e promovem práticas conservacionistas, aliados a inserção de trilhas, para incentivar a prática de atividades físicas e aumentar a área de circulação de animais selvagens, melhorando o desenvolvimento da flora local.

Disponível em: http://jd.ambientebrasil.com.br/accounts/98682/messages/594/clicks/3080/7098?envelope_id=578 

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Palestra na OAB/DF

Hoje vou ministrar a palestra “Condomínio. Conceito, historicidade e legislação” no 3º Encontro do Grupo de Estudos em Direito Condominial.

Venha! Evento gratuito.

OAB DF palestra dia 9.10.19

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MBA em Gestão e Direito Condominial

Olá! Vou ministrar a disciplina “Conceito, Historicidade e Legislação Condominial”.

Espero vê-lo(a)!

UNEPOS_Pós-graduação

Veja no link todas as informações de que possa precisar: CursoPósGraduaçãoDireitoeAdmCondominiosUNEPÓS

E o corpo docente: MATRIZ _CORPO DOCENTE _TITULAÇÃO_MBA EM GESTÃO E DIREITO CONDOMINIAL

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