A instituição ‘condomínio’, quem assina por ela?

‘Condomínio’ é uma instituição pouco conhecida no país, pelo menos por alguns segmentos.

Há muita desinformação, por exemplo, quando o condomínio vai abrir uma conta corrente no banco.

Como tem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o CNPJ, o atendimento é no setor de pessoas jurídicas: o gerente fica apreensivo e solicita o contrato social para se certificar das pessoas que o representam.

Não se tem ideia que o representante legal do condomínio é o síndico e o documento que comprova isso é a ata da assembleia que o elegeu.

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Muito recentemente atendi ao telefonema do setor de contratos de uma grande empresa (multinacional) de telefonia móvel, procurado pelo condomínio que pretendia assinar um contrato de cerca de R$ 250,00 mensais.

Meu interlocutor insistia no ‘contrato social’ do condomínio, “quem ou quantos assinam por ele?”

Num primeiro momento fiquei algo indignado com a ignorância, argumentei que o síndico responde civil e criminalmente pelo condomínio, todos os poderes são a ele atribuídos, inclusive contratar e demitir funcionários, autorizar a aquisição de produtos e serviços.

Lembrei que se pode contratar uma empresa terceirizada para a portaria por valores bem superiores aos R$ 250,00 ora em questão.

Ora, bastava ler os poucos artigos do código civil que trata do condomínio edilício, ou a convenção.

Será que sabem o que é a convenção do condomínio?

 

Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", São Paulo/SP: Editora Scortecci, 2013, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", São Paulo/SP: Editora Biblioteca 24horas, 2015 e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Curitiba/PR: Ed. Juruá, 2018. Ciclista, leitor, cidadão.
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