Aluguel do topo para antenas, parte 2

Antes do primeiro furo no piso lá no topo do edifício, antes, portanto, da assinatura do contrato, é determinante que o acordo seja debatido e aprovado em assembleia especialmente convocada e observando-se o quórum exigido por lei.

Além do laudo estrutural, a que nos referimos no artigo anterior, obtenha também um laudo médico atestando que não há riscos à saúde daqueles que moram, trabalham ou visitam o condomínio.

Aliás, é aconselhável que o condomínio se faça assessorar por um engenheiro de telecomunicações, o técnico que vai analisar a proposta e adequá-la, se for o caso.

Prepare-se bem, afinal esse tipo de contrato é de longo prazo, cerca de dez anos, pelo menos.

A parte documental a ser exigida da empresa é muito importante. Não se esquecer da cópia da apólice do seguro, plantas e projetos, atestados de estabilidade estrutural e do novo projeto do para-raios firmados por engenheiro, com recolhimento das respectivas A.R.T.’s, as Anotações de Responsabilidade Técnica, do CREA.

Por fim, apesar da apólice específica apresentada pela empresa, é sempre bom consultar a seguradora do condomínio e verificar a compatibilidade da instalação da antena com o seguro já contratado.

No âmbito financeiro, a administradora certamente irá lhe orientar nisso, a receita extra arrecadada com a locação deve ser declarada no Imposto de Renda.

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Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", São Paulo/SP: Editora Scortecci, 2013, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", São Paulo/SP: Editora Biblioteca 24horas, 2015 e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Curitiba/PR: Ed. Juruá, 2018. Ciclista, leitor, cidadão.
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