Boa notícia para condomínios. Diferença de ICMS nas contas de luz em SP e RJ.

Somente nesse início de 2014, em São Paulo, a concessionária de energia Eletropaulo acatou determinação da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, pela resolução normativa 414, de 2010, que estabeleceu o valor da alíquota do ICMS pago por condomínios residenciais, de 25% para 18%.

Como no Rio de Janeiro, a Eletropaulo não havia repassado automaticamente o desconto aos consumidores.

Isso credencia os condomínios a pleitear o reembolso do imposto pago a maior nos últimos trinta e seis meses, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013.

Exatamente por isso, é preciso agilizar: quanto maior a demora para protocolar o pedido, menor o valor a receber, pois a alíquota do ICMS já está sendo cobrada corretamente.

Senhor síndico, sua administradora já cuidou, ou está cuidando disso para o seu condomínio?