Menos imposto? Reembolso?

Boa notícia para condomínios. Diferença de ICMS nas contas de luz em SP e RJ.

Somente nesse início de 2014, em São Paulo, a concessionária de energia Eletropaulo acatou determinação da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, pela resolução normativa 414, de 2010, que estabeleceu o valor da alíquota do ICMS pago por condomínios residenciais, de 25% para 18%.

Como no Rio de Janeiro, a Eletropaulo não havia repassado automaticamente o desconto aos consumidores.

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Isso credencia os condomínios a pleitear o reembolso do imposto pago a maior nos últimos trinta e seis meses, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013.

Exatamente por isso, é preciso agilizar: quanto maior a demora para protocolar o pedido, menor o valor a receber, pois a alíquota do ICMS já está sendo cobrada corretamente.

Senhor síndico, sua administradora já cuidou, ou está cuidando disso para o seu condomínio?

 

Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", São Paulo/SP: Editora Scortecci, 2013, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", São Paulo/SP: Editora Biblioteca 24horas, 2015 e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Curitiba/PR: Ed. Juruá, 2018. Ciclista, leitor, cidadão.
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