Outras questões condominiais. Parte 1

Quando começar a pagar a taxa de condomínio?

A partir da assembleia de instalação, que significa a passagem da fase do condomínio de construção para a condição de condomínio de utilização.

Como essa cobrança deve ser feita?

A administradora, de posse do cadastro fornecido pela construtora ou incorporadora, emite boletos que são enviados ao endereço informado.

– Quando ela pode ser feita?

Os boletos são emitidos com vencimento no início de cada mês, até o dia 10 no máximo, uma vez que tais recursos serão utilizados para fazer frente às despesas do mês em curso.

Para que servem essas taxas?

São várias as taxas condominiais, separadas contabilmente – ordinária, fundo de reserva, implantação, obras, provisão de 13º salário, e outras. Cada uma se destina ao pagamento das despesas específicas a que se refere. Assim sendo, os recursos da conta ordinária servem para o pagamento das despesas ordinárias, ou seja, as corriqueiras do condomínio, como salários, encargos, conta de luz, água, gás, manutenção de elevadores, dentre outras. A conta fundo de reserva, como o próprio nome diz, é uma reserva técnica, às vezes obrigatória por força da convenção, rateada à base de uma percentagem sobre a conta ordinária (5%, usualmente). A conta implantação é adotada em condomínios recém instalados e serve para o pagamento dos gastos com a aquisição do ‘enxoval’, entendido como lixeiras, capachos, dispensers de papel toalha, papel higiênico, protetor para o elevador de serviço, mobiliário e equipamentos para a portaria, para o refeitório (quando houver), etc.

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Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", São Paulo/SP: Editora Scortecci, 2013, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", São Paulo/SP: Editora Biblioteca 24horas, 2015 e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Curitiba/PR: Ed. Juruá, 2018. Ciclista, leitor, cidadão.
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