A propósito de condômino antissocial. Parte 2

O conceito da função social implica no entendimento de que a propriedade não deve ser exercida apenas em função dos interesses de seu dono, mas também em benefício da sociedade, efetivamente.

Quando põe em risco os três ‘esses’ tutelados pelo Estado – saúde, segurança e sossego – o condômino antissocial não cumpre a função social de sua propriedade e se submete aos ditames legais, já mencionado na parte 1, podendo perder parte dos direitos a ela inerentes.

novo condomínio4

 

Alguns julgados de nossos Tribunais já admitiram a possibilidade de exclusão do condômino nocivo:

TJSP. Agravo de Instrumento n.º 513.932.4/3. Relator Desembargador Ênio Santarelli Zuliani. Publicado em 02/08/2007.

TJRS. Apelação cível n.º 70036235224. 17ª Câmara Cível. Relator Desembargadora Bernadete Coutinho Friedrich. Julgado em 15/07/2010.

TJPR. AC – 957743-1.  Relator Arquelau  Araújo Ribas Unânime. Julgado em 13/12/2012.

TJSP. Apelação nº 0003122-32.2010.8.26.0079. Relator Flavio Abramovici. Julgado em 27/08/2013.

Anúncios

Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", Editora Scortecci, 2013, São Paulo/SP, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", Editora Biblioteca 24horas, 2015, São Paulo/SP e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Ed. Juruá, 2018, Curitiba/PR. Ciclista, leitor, cidadão.
Esse post foi publicado em convivência e marcado . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s