Moro num condomínio, ou não?

Locação de imóvel em pseudo-condomínios ou condomínios de fato. 

 

Alguns empreendimentos “parecem” condomínios, mas, às vezes não são.

Eles não têm convenção, o regulamento interno, quando existe é bem simples, trata apenas de questões corriqueiras e específicas, não vai haver assembleias anuais para aprovação de contas nem para se deliberar a previsão orçamentária para o próximo período, o locatário não tem direito a voto, nem em relação às despesas ordinárias, sequer poderá opinar ou questionar eventuais desmandos administrativos.

Quando se aluga uma unidade num condomínio é preciso se lembrar de solicitar uma cópia da convenção e do regulamento interno, antes mesmo de assinar o respectivo contrato de locação. Nesses documentos pode haver restrições incompatíveis com seu estilo de vida: seu carro pode não caber na vaga que lhe seria destinada, pode não haver vaga específica para aquela sua motocicleta de 1.000 cilindradas, e ainda condições severas para que você mantenha seu animal de estimação.

Mesmo que nada disso ocorra, em algum momento você poderá ser surpreendido com o pagamento de alguma conta que, a rigor, não seria sua responsabilidade.

Um empreendimento que não tenha sido incorporado como condomínio, com base na lei 4.591/64, não pode ter suas unidades autônomas vendidas a terceiros.

Você, então, será o locatário num local que tem despesas comuns (água, luz, limpeza, retirada de lixo, paisagismo, funcionários da portaria, etc.) que serão rateadas entre os demais locatários, isso de uma forma, digamos, passiva.

Não haverá como questionar os rateios, os custos serão apresentados pelo locador-proprietário (ou seu preposto) mensalmente e terão que ser honrados.

Uma dica que pode ajudar: o contrato de locação terá que prever que tipos de gastos o locatário irá suportar, a periodicidade dos reajustes desses gastos extra-aluguel.

Para que você não seja surpreendido com o pagamento da 13º taxa de administração, por exemplo, quando nem há formalizada essa administração com uma empresa do ramo.

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Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", São Paulo/SP: Editora Scortecci, 2013, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", São Paulo/SP: Editora Biblioteca 24horas, 2015 e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Curitiba/PR: Ed. Juruá, 2018. Ciclista, leitor, cidadão.
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