O quê? Fundo de reserva não é obrigatório?!!!

Pode ser que alguns não se aperceberam, mas a composição ou constituição do fundo de reserva no condomínio deixou de ser obrigatória.

Desde quando?

Na verdade, desde que o atual código civil entrou em vigor, isso em janeiro de 2003!

Antes disso, as relações condominiais eram regidas pela lei dos condomínios em edificações e de incorporações imobiliárias, a de nº 4.591 de 1964.

O seu art. 9º, parágrafo 3º, letra “j” estabelecia que a convenção devia conter, dentre outras coisas, “a forma de contribuição para constituição de fundo de reserva”.

O legislador, segundo alguns doutrinadores, entendeu que o condomínio, enquanto instituto jurídico, já estava suficientemente ‘maduro’ para assumir e tomar iniciativas em relação a sua própria administração. Assim sendo, não contemplou no texto do código civil brasileiro a obrigatoriedade de se constituir ou manter o fundo de reserva.

As convenções dos novos condomínios têm que abordar tal questão com algum detalhe – sua constituição, percentual a ser recolhido mensalmente, estabelecimento de um saldo máximo, quando o rateio deixaria de ser efetivado, circunstâncias em que tais recursos serão utilizados – para que haja transparência na condução da gestão condominial.

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Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", São Paulo/SP: Editora Scortecci, 2013, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", São Paulo/SP: Editora Biblioteca 24horas, 2015 e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Curitiba/PR: Ed. Juruá, 2018. Ciclista, leitor, cidadão.
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