Arquivo de etiquetas: fundo de reserva

Quer tranquilidade?

A legislação federal que rege os condomínios – o código civil – não mais obriga a composição do fundo de reserva, haja vista a deliberada omissão no seu disciplinamento, especialmente se comparada com o texto expresso da lei 4.591, ora … Continuar a ler

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O quê? Fundo de reserva não é obrigatório?!!!

Pode ser que alguns não se aperceberam, mas a composição ou constituição do fundo de reserva no condomínio deixou de ser obrigatória. Desde quando? Na verdade, desde que o atual código civil entrou em vigor, isso em janeiro de 2003! … Continuar a ler

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