O tamanho da estrutura administrativa do condomínio

Quantos conselheiros pode ter o condomínio?

Já se ouviu esta pergunta centenas de vezes, em assembleias, em conversas, em consultas, ao telefone e por e-mail.

O tamanho da estrutura administrativa de um condomínio é o próprio condomínio quem escolhe, via assembleia, seu maior órgão deliberativo.

O inciso II do art. 1.334 do código civil remete à convenção a forma de sua administração.

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É facultativa a escolha do conselho. Veja o que diz expressamente o art. 1.356 do citado diploma: “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”. (grifo nosso).

Os preceitos convencionais não podem e não devem ser olvidados, mas, também, não se pode esquecer o que determina a lei, melhor dizendo, o que a lei não proíbe.

Na prática?

Por exemplo, pode haver um conselho fiscal, um conselho deliberativo, um conselho consultivo, cada qual com suas atribuições específicas elencadas e deliberadas em assembleia, se não houver disposição específica na própria convenção.

Subsíndico, ou subsíndicos (em caso de empreendimentos com diversas torres – um por torre), a lei sequer menciona.

 

Sobre Orandyr Luz

Consultor, articulista e palestrante, especialista em gestão condominial. Autor dos livros "Evolução Histórica do Condomínio Edilício", São Paulo/SP: Editora Scortecci, 2013, "O condomínio daquela rua - Histórias e causos nesse ambiente peculiar", São Paulo/SP: Editora Biblioteca 24horas, 2015 e "O condomínio & você - Práticas de gestão condominial", Curitiba/PR: Ed. Juruá, 2018. Ciclista, leitor, cidadão.
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