Olhos bem abertos!

Os famigerados “C’s” que podem tirar o sono tranquilo de nossos síndicos – cachorro, criança, carro, cano e calote, não necessariamente nessa ordem – sempre voltam à ordem do dia, trocadilho à parte, quando a gestão condominial é abordada, inclusive pelos meios de comunicação.

Os dois primeiros remetem diretamente à reclamação genérica ‘barulho’, o terceiro, aos problemas enfrentados na garagem do edifício, ‘cano’, às questões hidráulicas que inexoravelmente aparecem, e o último se refere à inadimplência, obviamente um jeitinho para enquadrá-la na letra C.

Cada condomínio, em cada momento de sua existência, vai classificar cada um desses cinco “C’s” como seu maior problema, e o síndico, com o auxílio do corpo diretivo e da própria administradora, irá priorizar o encaminhamento da solução.

skyline Punta (19)

Barulho, discussões a respeito dos tamanhos das vagas de garagem e da forma como esse ou aquele estaciona seu veículo, o vazamento que estraga o caro teto do banheiro da unidade inferior e a falta de pagamento das cotas condominiais são problemas sérios a serem enfrentados pelo gestor.

A maioria desses empecilhos a serem contornados pela administração se enquadra nas regras de convivência, afinal, barulho, brigas e confrontos na garagem, o reclamo do condômino que vê o teto de seu banheiro se danificar, são questões que certamente o regimento interno disciplina com o detalhe e o rigor que merece.

Já a inadimplência pode ser um assunto algo corriqueiro nas deliberações de assembleias, eis que as regras para cobrança dessas cotas em atraso precisam ficar muito claras a todos os condôminos, a qualquer tempo, especialmente neste momento em que estamos nos acostumando aos novos preceitos do código de processo civil que tornaram o débito condominial em título executivo extrajudicial.

Nos próximos posts podemos abordar cada um desses problemas recorrentes no condomínio individualmente.

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Serviços extraordinários prestados pelo condomínio2

Retoma-se a consulta recebida de um condômino a respeito daquele condomínio de casas, encravado em extensa área de terreno, que resolveu pôr em discussão a implantação de um sistema de vans que atendesse aos moradores nos deslocamentos internos e ao comércio local.

B – O edital foi redigido com todo o rigor necessário, algo como “Item 1 – Debate e deliberação sobre a implantação de serviço de van para transporte de condôminos dentro e fora do condomínio, em horários pré-determinados. Item 2 – Aprovado o item anterior, análise, discussão das propostas comerciais apresentadas e escolha da melhor proposta, aprovando-se, também, o valor do rateio devido a cada unidade habitacional, bem como a data de início da prestação de serviços e consequentemente das emissões dos respectivos boletos aos condôminos”.

assembleia10

A distribuição da ata observou os ditames legais e convencionais, quanto à antecedência de sua emissão e à distribuição a todos os condôminos, sem exceção.

Com esse cuidado de se redigir o edital de forma mais detalhada e minuciosa, a chance de que as deliberações não sejam passíveis de questionamentos são enormes, dependendo, igualmente, de como a assembleia foi conduzida.

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Serviços extraordinários prestados pelo condomínio1

Em consulta recebida soube-se que determinado condomínio de casas, encravado em extensa área de terreno, resolveu pôr em discussão a implantação de um sistema de vans que atendesse aos moradores nos deslocamentos internos e ao comércio local – escolas, farmácias, padarias, mercearias, etc.

Imbuído de espírito de colaborar com (parte d)a comunidade que sugeriu o debate, o síndico convoca uma assembleia específica para deliberar esse serviço.

A convenção, foi lembrado, não dedica uma linha sequer à questão, portanto, sua análise não dirime as dúvidas surgidas de pronto quanto à legalidade e oportunidade desse tipo de providência por parte da administração.

Como não tivemos acesso ao texto do edital de convocação, nem da ata dessa assembleia, ocorrida posteriormente, teceremos algumas considerações diante de duas premissas, a primeira (A) abordada neste post e a segunda (B) no próximo.

assembleia na garagem (6)

A – O edital não foi redigido adequadamente, algo como “Implantação de van para transporte de condôminos”, sem indicar expressamente a possibilidade de se criar novo ônus, nem a frequência das viagens, ou mesmo a apresentação de orçamentos.

Nesse caso, há elementos – caso tenha sido aprovado novo rateio – que podem sinalizar a nulidade das deliberações, administrativamente, a pedido de algum condômino, ou mesmo em juízo, mesmo que a distribuição do edital tenha alcançado a todos.

A convocação não foi legalmente cumprida, seja pela redação muito simplista do edital, seja na forma adotada para sua distribuição aos condôminos, numa assembleia que, além de aprovar a implementação do serviço, sem previsão a respeito dos valores envolvidos, autorizou a emissão da cobrança já para o próximo mês.

Como entrar na esfera patrimonial de cada condômino, aumentando o valor da cota condominial, sem que isso tenha sido expressamente consignado no edital? Diante da recusa de pagamento pelo condômino, em que preceito a administração irá fundamentar essa cobrança?

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Lançamento livro em São Paulo

É amanhã!!!

Na livraria Martins Fontes da Avenida Paulista.

Espero vê-la(o) por lá!

Este livro sintetiza minha experiência em administração de condomínios ao longo de quase vinte anos.

CONVITE - O CONDOMINIO E VOCE - 22.05

São 191 temas relevantes, escritos numa linguagem de fácil compreensão, associados a 10 categorias – normas, administração, assembleias gerais, financeiro, manutenção, segurança, lazer, convivência, sustentabilidade e sindico, apresentados nesta ordem.

 

 

 

 

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É hoje!!!

Lançamento em Brasília do livro “O condomínio & você” na livraria Cultura do Casa Park Shopping, a partir das 16 horas.

Te espero por lá.CONVITE2 - O CONDOMINIO E VOCE

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Lançamento em São Paulo…

… na Martins Fontes da avenida Paulista, no dia 22 de maio!

Este livro sintetiza minha experiência em administração de condomínios ao longo de quase vinte anos. São 191 temas relevantes, escritos numa linguagem de fácil compreensão, associados a 10 categorias – normas, administração, assembleias gerais, financeiro, manutenção, segurança, lazer, convivência, sustentabilidade e sindico, apresentados nesta ordem.

CONVITE - O CONDOMINIO E VOCE - 22.05

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Lançamento em Brasília

Reserve dia 05 de maio, o primeiro sábado do mês, na sua agenda!

Este livro sintetiza minha experiência em administração de condomínios ao longo de quase vinte anos. São 191 temas relevantes, escritos numa linguagem de fácil compreensão, associados a 10 categorias – normas, administração, assembleias gerais, financeiro, manutenção, segurança, lazer, convivência, sustentabilidade e sindico, apresentados nesta ordem.CONVITE2 - O CONDOMINIO E VOCE

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A inexorável evolução na gestão de condomínios

Iniciada de forma incipiente, em certas situações, a administração condominial tende a evoluir com o nível de conhecimento dos próprios gestores, síndicos e condôminos, turbinada pelo mercado, crescentemente competitivo.

Empreendimentos menores, mais simples e fáceis de administrar sugerem soluções igualmente simples, como a contratação de profissional para a emissão dos boletos e a preparação de um simples relatório de prestação de contas.

Talvez os condomínios do Plano Piloto, em Brasília, e tantos outros Brasil afora estejam nessa fase. Afinal, são prédios de poucas unidades, sem elevador, sem estacionamento, um só funcionário, e na maioria das vezes o único item posto à disposição dos condôminos na área comum é um pequeno salão de festas.

Releva lembrar – vide post “A assembleia e a profissionalização da gestão“, publicado em 08/03/18, categoria Assembleia – que o cidadão assume enorme responsabilidade quando se torna síndico de um determinado condomínio. Não importa seu tamanho, isto é, quantas unidades, quantas torres e a área do empreendimento.

prédios SP (14)

Decorrente de uma evolução natural, as administradoras de condomínios se estruturam cada vez mais e melhor, e se capacitam a prestar serviços mais abrangentes e mais completos ao condomínio.

Passam a cuidar – além da emissão dos boletos – da emissão[1] de advertências aos condôminos infratores, de cotações para aquisição de produtos ou serviços, da agenda das assembleias, sua realização e desdobramentos, da análise e gestão dos diversos contratos de prestação de serviços, das rotinas de manutenção (como elevador, para-raios, portas corta-fogo, extintores e demais equipamentos contra incêndios, limpeza de caixas d’água), do atendimento às normas vigentes (como AVCB, qualidade/potabilidade da água, medição ôhmica do SPDA, laudos elétricos, etc.), acompanhamento dos consumos de água, luz, gás, produtos de limpeza em geral e para a limpeza da piscina, controle e atualização do CNPJ a cada nova eleição de síndico, controle e cobrança das taxas referentes à locação de salão de festas, churrasqueiras, quando cabível, do recrutamento e seleção de novos funcionários e demais atos de gestão de recursos humanos, das planilhas de previsão orçamentária, do cadastro de condôminos, da gestão da inadimplência, dos pagamentos e demais controles decorrentes da gestão financeira do empreendimento, dentre outras, muitas outras atribuições.

Enfim, as atividades de gestão administrativa, financeira, de recursos humanos, perpassando pelas questões jurídicas daí decorrentes, são inúmeras e complexas, eventualmente não imaginadas pelo síndico.

Uma boa administradora, séria e comprometida com o condomínio, é (quase) indispensável ao bom funcionamento do condomínio, tirando das costas do síndico várias preocupações mais corriqueiras, que, conciliando sua rotina de trabalho profissional com a administração propriamente dita, poderiam passar despercebidas, às vezes de sérias consequências.

Claro que para se oferecer toda essa gama de serviços, assumindo grande responsabilidade juntamente com o síndico, há que haver a contrapartida pecuniária, a ser avaliada sob a ótica do condomínio-cliente, se é cabível e se vale a pena.

A ‘gestão profissional’, assim considerada aquela em que o síndico divide suas responsabilidades e atribuições com a administradora, é tendência atual nas grandes cidades, e deverá, ao fim a ao cabo, prevalecer sobre a gestão doméstica, amadora, improvisada, sujeita a erros, omissões e potencialmente perigosa. A todos, indistintamente: síndico, condôminos, familiares.

Notas: [1] A pedido do síndico, quando analisa a pertinência do envio dessa advertência, à luz dos normativos vigentes.

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Lançamento em Brasília

Reserve dia 05 de maio, o primeiro sábado do mês, na sua agenda! Volto a lembrá-lo mais à frente.

Este livro sintetiza toda minha experiência em administração de condomínios ao longo de quase vinte anos. São 191 temas relevantes, escritos numa linguagem de fácil compreensão, associados a 10 categorias – normas, administração, assembleias gerais, financeiro, manutenção, segurança, lazer, convivência, sustentabilidade e sindico, apresentados nesta ordem.

Aguarde o evento em São Paulo!

CONVITE2 - O CONDOMINIO E VOCE

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A assembleia e a profissionalização da gestão

Das inúmeras assembleias de que participei em diferentes cidades, é possível pontuar questões relevantes quanto ao nível de profissionalização que o síndico imprime à sua gestão, em atenção aos preceitos legais.

Há aquelas em que a abertura se dá pelo síndico, que a convocou, o plenário elege o presidente, e este, o secretário, que, em grande parte dos casos, é o representante da administradora.

O edital é claro, conciso, tem poucos itens de pauta, observa os prazos estabelecidos, ressalta a forma que deve ser atendida pelas procurações e lembra àqueles que não comparecerem que estarão obrigados às deliberações havidas.

Nos minutos antecedentes ao seu início, esse mesmo representante da administradora, às vezes, com ajuda extra – quando a assembleia é de maior porte – coletou a assinatura na lista de presenças, não antes sem verificar a relação de inadimplência, distribuindo ou não cartões de votação.

Esse profissional, agora secretário da assembleia, tem em mãos protocolos ou avisos de recebimento da entrega do edital de convocação, último balancete com saldo atualizado, as pastas de prestação de contas (na AGO), pelo menos três orçamentos de empresas idôneas, de produtos ou serviços (quando for o caso), exemplar do código civil, além da convenção, regimento interno, relação de condôminos com as respectivas frações ideais de suas unidades, calculadora de bolso, dentre outros.

Voltando um pouco mais no tempo, no dia anterior, na administradora, ele checou com o zelador a respeito da adequação do local onde ela seria realizada, ou seja, se era preciso alugar mesas, cadeiras, ventiladores, recursos audiovisuais, ou se seria necessário alugar um espaço condizente com o número esperado de participantes, e a devida infraestrutura.

assembleia na garagem1

Por outro lado, em muitas delas, já pela leitura do edital de convocação percebe-se o quão amadora é a gestão!

No dia da reunião, normalmente não aparece ninguém da administradora – afinal ela não foi contratada –, apenas o síndico, a quem cabe abrir a reunião, às vezes presidi-la e até secretariá-la, em franca dissonância com os preceitos convencionais.

Numa AGO, em que o edital preveja a prestação de contas do período findo, não se vê as pastas, ninguém sabe responder se os membros do conselho, que não estão presentes, as analisaram e apuseram seu ‘de acordo’ numa folha especialmente designada para isso, se você pergunta pela convenção ou regimento interno alguns lhe dirigem aquele olhar de quem estivesse vendo um ET, e por aí vai.

Caso haja algum serviço de custo expressivo, quando se lê o único orçamento trazido pelo síndico, surgem dúvidas sobre o escopo, produtos, tempo de execução; “não houve tempo”, nem preocupação na obtenção de, pelo menos, mais duas propostas, enfim, é tudo muito improvisado!

O apelo que faço aos senhores síndicos, por mais simples, poucas unidades, que possa ter o condomínio, é que reflitam sobre a seriedade de que se reveste uma assembleia – e a própria administração! – e pensem com atenção sobre a possibilidade de profissionalizar sua gestão.

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