O código civil não deixa dúvidas: é dever do condômino não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas, conforme preceitua o inciso III do art. 1.336.
A convenção do condomínio ou o regimento interno pode (deve!) esmiuçar a questão, regulamentando no empreendimento, dentro de suas peculiaridades, o que pode e o que não pode em relação à fachada.
Isso inclui, obviamente, a instalação de aparelhos de ar condicionado, tão caros neste nosso país tropical, proibindo e ou disciplinando quanto a toldos, placas, letreiros, faixas, inclusive aquelas de teor específico (político, esportivo, etc.), que são afixadas por tempo determinado.
Em alguns condomínios há que se disciplinar também a respeito de envidraçamento, definindo a cor do vidro e das esquadrias, o padrão, o modelo, as dimensões das lâminas de vidro, sua orientação, se vertical ou horizontal, mesmo que seja deliberado em assembleia, se omissa a convenção.
A previsão de multa ao condômino que não observar as regras, na convenção ou no regimento interno, é um instrumento muito eficaz, sem prejuízo de obrigá-lo a retornar o local ao status quo ante.
(crednelsonkonimg)
É preciso ter em mente que a fachada não é propriedade exclusiva, faz parte de um todo e não pode ser alterada, qualquer elemento estranho ao projeto original caracteriza essa alteração, e é parte importante do patrimônio do condomínio.
Em algumas cidades percebe-se que há certo rigor, certo cuidado no trato com as fachadas do empreendimento, seja pela consciência coletiva, seja pela existência de leis específicas que estipulam periodicidade na sua revitalização, seja pela fiscalização, seja pelo fato de que não faltará iniciativa dos demais condôminos quando um deles resolve “aprontar”.
Já em outras se vê de tudo: toldos, faixas, ar condicionado um de cada modelo e modo de instalação…
Brasília, infelizmente, é uma dessas cidades em que as fachadas, definitivamente, não são respeitadas, pelo menos no Plano Piloto, onde predominam edificações baixas, de no máximo seis andares.
O síndico precisa exercer sua autoridade, respaldado pelas normas, exigindo que os condôminos ajam conforme os preceitos legais e não sob a máxima “sou proprietário aqui, faço que o quero”.
A fiscalização e a iniciativa de condôminos indignados com a desvalorização de seu próprio patrimônio também poderiam entrar em cena…
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