Menos imposto? Reembolso?

Boa notícia para condomínios. Diferença de ICMS nas contas de luz em SP e RJ.

Somente nesse início de 2014, em São Paulo, a concessionária de energia Eletropaulo acatou determinação da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, pela resolução normativa 414, de 2010, que estabeleceu o valor da alíquota do ICMS pago por condomínios residenciais, de 25% para 18%.

Como no Rio de Janeiro, a Eletropaulo não havia repassado automaticamente o desconto aos consumidores.

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Isso credencia os condomínios a pleitear o reembolso do imposto pago a maior nos últimos trinta e seis meses, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013.

Exatamente por isso, é preciso agilizar: quanto maior a demora para protocolar o pedido, menor o valor a receber, pois a alíquota do ICMS já está sendo cobrada corretamente.

Senhor síndico, sua administradora já cuidou, ou está cuidando disso para o seu condomínio?

 

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Da série “O condomínio ideal” #1 – Valor de aquisição

A série ora iniciada, “o condomínio ideal”, vai abordar as questões mais importantes e recorrentes em condomínios tentando se aproximar das aspirações, reais ou quiméricas, daqueles que procuram nessa forma de moradia a solução para (quase) todos os seus problemas.

Quando a decisão de morar num condomínio está clara, todos os prós e contras foram debatidos e ponderados à exaustão, além, é claro, de outros enfoques igualmente importantes, é hora de avaliar se aquele imóvel é compatível com a sua capacidade financeira.

O valor de aquisição do seu futuro apartamento naquele condomínio é ideal quando ‘cabe’ no seu bolso, o projeto lhe agrada, o tamanho atende às necessidades, sua e de sua família, o seu novo ‘cep’ lhe proporciona deslocamentos nem tanto demorados à escola do(s) filho(s), ao local de trabalho, a hospitais, farmácias, supermercados, bancos, etc.

Enfim, todos os itens relevantes, a serem analisados um a um nesta série, como as vagas na garagem, o valor da taxa de condomínio, a segurança, a área de lazer, dentre outros, deverão ser considerados, da forma mais cartesiana possível, evitando-se desgastes posteriores com a administração, com vizinhos ou até com sua própria família.

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Divirta-se!

Limpeza da piscina no verão

Com todo esse calor, baixa umidade relativa do ar, claro que a piscina deve ser o local mais frequentado do condomínio.

Bom, senhor síndico, agora é com você!

– Como assim?!

A piscina, como qualquer outro item de lazer do condomínio, deve ser adequadamente mantida, cuidada, tratada, e isso, já sabemos, é responsabilidade do síndico.

Filtros, as bombas, toda a tubulação, a iluminação decorativa – se houver –, os produtos utilizados para o tratamento químico da água, e porque não, também o profissional que realiza a limpeza propriamente dita, tudo tem que estar “tinindo”.

Inúmeras doenças podem ali se propagar, micoses, otite, conjuntivite, para citar algumas.

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Lembrar aos condôminos de que o uso de óleos e bronzeadores prejudica a eficiência do tratamento da água, além de contribuir para o desgaste prematuro do sistema de filtragem, também pode ajudar no processo como um todo.

Não se pode pensar em improvisar na manutenção da piscina e sua limpeza.

Evite contar com a ‘boa vontade’ do zelador ou do porteiro pensando que está economizando.

E contrate empresas especializadas para a parte hidráulica e de bombas e filtros.

 

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Água, de novo!

A chuva leve e breve no final da tarde de hoje em São Paulo me inspirou a voltar ao tema de ontem, o que não estava inicialmente planejado.

Forte calor, muita sede no decorrer do dia de trabalho, sempre um copo d’água à mão. Umidade do ar baixíssima.

A madrugada de ontem foi a mais quente dos últimos 30 anos na Capital, atingiu quase 35 graus centígrados, segundo informações em jornais, na internet e na televisão.

A companhia que cuida do abastecimento por aqui está divulgando que vai dar descontos de até 45% na conta de água para aqueles que economizarem 20% no consumo.

Há 10 anos, nessa mesma cidade, o risco de racionamento foi afastado pela conscientização da população que levou muito a sério o alerta recebido, azeitado, é bom que se diga, por campanha semelhante.

Será que é preciso haver uma ‘promoção’ prometendo desconto para que tenhamos percepção de que o desperdício que cada um de nós perpetra quando toma banho, quando lava a louça, faz a barba, escova os dentes, lava roupas, enfim, aquelas tarefas domésticas rotineiras?

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Nunca está fora de moda!

Tema importante e preocupante, mesmo que não esteja ocorrendo em todas as cidades.

Em São Paulo, o nível de um dos reservatórios de água que abastecem a Capital, o da Cantareira, atingiu o seu nível mais crítico: 22,4% da capacidade total.

Já se admite o racionamento no consumo.

Paciência, diria alguns.

O que dói mesmo é ver pessoas insensíveis ‘varrendo’ a calçada em frente à casa com uma mangueira.

A água, este bem precioso, é finito e indispensável à vida. Há que se conscientizar seriamente quanto a isso e adotar posturas condizentes com a seriedade do problema.

No condomínio, ainda há mais e mais maneiras de se gastar água à toa.  E também de se economizar, e ajudar a economizar.

Faça a sua parte! Por favor.

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Aquilo tudo é lixo?

Em 2017, volume de lixo eletrônico no mundo aumentará 33%, alerta estudo

A produção de lixo eletrônico no mundo todo alcançou quase 49 milhões de toneladas métricas, sete quilos por cada habitante do planeta, no ano passado. Para 2017 o número aumentará 33%, de acordo com um estudo publicado neste domingo (15) pela Universidade das Nações Unidas (UNU).

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2013/12/16/100933-em-2017-volume-de-lixo-eletronico-no-mundo-aumentara-33-alerta-estudo.html

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Justiça canina

Moradora ganha na Justiça direito de cão andar no chão em prédio de SP

Uma moradora de um edifício em São Paulo ganhou na Justiça o direito de andar com seu cachorro no chão, preso a uma coleira, nas dependências do condomínio. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/09/16/mulher-ganha-direito-de-andar-com-cachorro-na-coleira-dentro-de-predio.htm#fotoNav=1

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Direito Condominial. O que é isso?!

A cada dia temos ouvido mais e mais o termo “Direito Condominial”.

É o novo campo do conhecimento científico que ampara e dá suporte às questões oriundas das relações onde, necessariamente, o condomínio faz parte.

O código civil é a legislação condominial que irá disciplinar as demandas lá surgidas, uma vez que sua promulgação tacitamente revogou parte da lei 4.591/64, exatamente os vinte e sete artigos iniciais que tratava de condomínios. Subsidiariamente, todos sabem, cada condomínio tem sua convenção e regulamento interno.

A assessoria jurídica condominial é especial, algo diferente dos outros ramos do direito. Por quê?

De extremada complexidade, de inimagináveis e inesgotáveis particularidades, a tarefa de se conciliar todos os interesses nesse peculiar ambiente se mostra gigantesca e de grande responsabilidade.

Os profissionais do direito que tiveram, ou têm, a oportunidade de militar dentro de uma administradora participando da gestão de uma carteira de condomínios, atendendo diuturnamente a síndicos, conselheiros, condôminos, funcionários e prestadores de serviço, para citar os mais representativos, devem, naturalmente, estar mais bem preparados. Ou ainda, vale lembrar, quando atuou como gerente predial.

Essa vivência, pode acreditar, é primordial.

A letra fria da lei sequer se aproxima dos detalhes.

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Da série “Viver em condomínio” #4

Garagem é um item de conforto e tranquilidade de grande peso quando se escolhe viver num condomínio.

Afinal, ter um funcionário à disposição na portaria ‘24 x 7’, você entra e sai a qualquer hora do dia e da noite, se estiver chovendo você não precisa se molhar para abrir o portão de entrada, você dorme despreocupado,  seu veículo não ficou na rua, está seguro e livre da incursão de vândalos urbanos à procura de laptops, GPS’s e outros ‘que tais’ às vezes esquecidos por ali.

Mas, garagem é local para a guarda de veículos automotores.

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O que isso significa?

A vaga não pode ser usada para estocar material de construção, mobiliário, entulho, bicicleta, carreta de barco ou de jet-ski.

Ah sim, aquelas marcas no chão, normalmente amarelas, servem para orientá-lo a posicionar seu veículo dentro daquele perímetro.

Não estacione fora das faixas que demarcam sua vaga. Isso irá atrapalhar o vizinho a entrar (ou sair) do veículo dele, e ainda pode provocar arranhões na lataria do seu carro.

Além, é claro, de sujeita-lo a advertência ou multa prevista no regulamento interno.

 

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Aluguel do topo para antenas, parte 2

Antes do primeiro furo no piso lá no topo do edifício, antes, portanto, da assinatura do contrato, é determinante que o acordo seja debatido e aprovado em assembleia especialmente convocada e observando-se o quórum exigido por lei.

Além do laudo estrutural, a que nos referimos no artigo anterior, obtenha também um laudo médico atestando que não há riscos à saúde daqueles que moram, trabalham ou visitam o condomínio.

Aliás, é aconselhável que o condomínio se faça assessorar por um engenheiro de telecomunicações, o técnico que vai analisar a proposta e adequá-la, se for o caso.

Prepare-se bem, afinal esse tipo de contrato é de longo prazo, cerca de dez anos, pelo menos.

A parte documental a ser exigida da empresa é muito importante. Não se esquecer da cópia da apólice do seguro, plantas e projetos, atestados de estabilidade estrutural e do novo projeto do para-raios firmados por engenheiro, com recolhimento das respectivas A.R.T.’s, as Anotações de Responsabilidade Técnica, do CREA.

Por fim, apesar da apólice específica apresentada pela empresa, é sempre bom consultar a seguradora do condomínio e verificar a compatibilidade da instalação da antena com o seguro já contratado.

No âmbito financeiro, a administradora certamente irá lhe orientar nisso, a receita extra arrecadada com a locação deve ser declarada no Imposto de Renda.

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