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Tag Archives: legislação
A NBR 16.280-2014 e as reformas em condomínios
Depois de tantos acidentes com vítimas fatais em desabamentos de prédios, entra em vigor no país amanhã, 18 de abril de 2014, a NBR 16.280, que disciplina as reformas em edificações e o sistema de gestão dessas reformas. Com jurisdição … Continuar a ler
Da série ‘perguntas e respostas’. #4
Quais as normas mais específicas que norteiam o universo condominial? Antes de entrar em vigor o atual código civil, em janeiro de 2003, vigia no país a lei conhecida como ‘dos condomínios e incorporações’, a 4.591, de 1964. A nosso … Continuar a ler
Não é ilegal?!
Juros maiores que 1%. Os índices de inadimplência estão altos. Em algumas cidades Brasil afora chegam a estimados 20%. Talvez mais. Inimaginável, não?! ‘Brincando’ outro dia numa planilha excel – posso disponibilizar a quem se interessar – fiquei estarrecido com … Continuar a ler
Lixo zero
Ao que parece, finalmente este Brasil dá um passo importante em direção à civilidade. O projeto “Lixo Zero” autoriza agentes públicos a aplicarem multas a quem for flagrado jogando lixo na rua, começou a ser executado no dia 20 de … Continuar a ler