Condominium

Condomínio ‘faseado’. O que é isso?!

Pode não ser um termo técnico. Talvez até nem exista no dicionário…

Mas, ‘faseado’, em condomínios, é aquele empreendimento em que o projeto completo não é entregue de uma só vez, e o condomínio é implantando em fases.

A primeira torre fica pronta, acontece a assembleia de instalação e a vida em condomínio se inicia.

Conforme as demais torres vão ficando prontas, o processo se repete. Se mais de uma torre fica pronta ao mesmo tempo, a assembleia de instalação é única e, por essa via legal, dá “as boas vindas” à convivência condominial, pois, não há que se olvidar, é um único condomínio, embora entregue ‘aos poucos’.

Problemas? Sim!

Acontece, por diversas razões, (a) de haver um expressivo hiato temporal entre uma fase e outra. Além disso, (b) uma fase é entregue com infraestrutura diferente da outra.

Em ‘a’, quando as novas fases ficam prontas, a edificação da fase inicial já está precisando de vultosas obras na fachada. Já em ‘b’, às novas fases falta, por exemplo, a individualização do consumo de água e gás, que fora entregue na fase inicial.

Claro que os condôminos da fase nova não irão concordar em participar do rateio das obras na fachada do edifício da fase inicial, nem os desta fase irão concordar em participar do rateio da implementação do sistema de individualização do consumo de água e gás do(s) edifício(s) da(s) fase(s) nova(s).

Impasse?

Não! Simples assim!

Afinal, trata-se um só condomínio, como já afirmado: aqueles que compraram sua unidade na primeira fase sabiam – ou deveriam saber – que o projeto seria entregue paulatinamente. O mesmo raciocínio vale para os condôminos da(s) fase(s) nova(s): quando adquiriram seu apartamento, ao visitar o local de seu futuro lar, constataram que existia um condomínio ‘funcionando’ e puderam ver a(s) torre(s) já então construídas.

Ou seja, todos os condôminos têm que participar de todos os rateios.