Arquivo de etiquetas: regimento interno

Não compre imóvel em condomínios…

… antes de ler este artigo! Comprar ou mesmo alugar um imóvel num condomínio, especialmente nos residenciais, requer uma série de cuidados prévios que nem sempre é observada. A primeira providência é obter cópia da convenção e do regimento interno … Continuar a ler

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A agressão e o regimento interno

Nesses dias, aqui em Brasília, um condômino agrediu o porteiro do condomínio porque ele não permitiu que um entregador de comida subisse até o apartamento. Passava das 11 horas da noite, exatamente às 23h43, e o porteiro, segundo as informações … Continuar a ler

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Regimento interno e convenção. Quórum para modificá-los

Não há consenso no entendimento a respeito do quórum necessário à alteração do regimento interno do condomínio. O próprio código civil colabora nessa celeuma. Vejamos. O art. 1.334, que estipula o que a convenção irá determinar, traz em seus incisos … Continuar a ler

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Festa no vizinho Causo #12

Márcio era zelador experiente. Já tinha trabalhado em outros condomínios de maior complexidade, com mais torres, e até em um condomínio-clube de mais de trezentas unidades, seu último emprego. Agora, em um edifício com apenas uma torre, prédio recém-construído, algumas … Continuar a ler

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O quórum de alteração do regimento interno

O post “Não pode? Por quê?!”, publicado em 19/01/2015, adiantava que o regimento interno, num primeiro momento, integra o texto da convenção, condição essa apenas circunstancial, haja vista que é obrigação legal do incorporador registrar no Cartório de Registro de … Continuar a ler

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Não pode? Por quê?!

As convenções de condomínio, ou suas respectivas minutas, como são chamadas antes de sua aprovação formal na assembleia de instalação, são obrigatórias aos empreendimentos que são legalmente incorporados. A lei 4.591/64 estabelece expressamente, quando dispõe a respeito das obrigações e … Continuar a ler

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Cuidados na redação do Regimento Interno

Queremos abordar, agora, os cuidados que devem ser observados na redação desse importante documento que disciplina as regras de convivência entre condôminos, moradores, funcionários, Corpo Diretivo, prestadores de serviço, entregadores, hóspedes e visitantes de uma forma geral. Veja a diferença … Continuar a ler

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