Arquivo da tag: regimento interno

Regimento interno e convenção. Quórum para modificá-los

Não há consenso no entendimento a respeito do quórum necessário à alteração do regimento interno do condomínio. O próprio código civil colabora nessa celeuma. Vejamos. O art. 1.334, que estipula o que a convenção irá determinar, traz em seus incisos … Continuar lendo

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Festa no vizinho Causo #12

Márcio era zelador experiente. Já tinha trabalhado em outros condomínios de maior complexidade, com mais torres, e até em um condomínio-clube de mais de trezentas unidades, seu último emprego. Agora, em um edifício com apenas uma torre, prédio recém-construído, algumas … Continuar lendo

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O quórum de alteração do regimento interno

O post “Não pode? Por quê?!”, publicado em 19/01/2015, adiantava que o regimento interno, num primeiro momento, integra o texto da convenção, condição essa apenas circunstancial, haja vista que é obrigação legal do incorporador registrar no Cartório de Registro de … Continuar lendo

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Não pode? Por quê?!

As convenções de condomínio, ou suas respectivas minutas, como são chamadas antes de sua aprovação formal na assembleia de instalação, são obrigatórias aos empreendimentos que são legalmente incorporados. A lei 4.591/64 estabelece expressamente, quando dispõe a respeito das obrigações e … Continuar lendo

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Cuidados na redação do Regimento Interno

Queremos abordar, agora, os cuidados que devem ser observados na redação desse importante documento que disciplina as regras de convivência entre condôminos, moradores, funcionários, Corpo Diretivo, prestadores de serviço, entregadores, hóspedes e visitantes de uma forma geral. Veja a diferença … Continuar lendo

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Da série “O condomínio ideal” #15 – Regimento interno

Regimento interno é o conjunto de regras que disciplinam, sobretudo, a convivência. Onde os detalhes de utilização de todos os ambientes e equipamentos do condomínio estão enunciados: condição de uso, horários, se há taxa de reserva, a antecedência que deve … Continuar lendo

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‘Tá tudo no Regimento!

Advertências no ‘atacado’ Alguns condomínios, normalmente daqueles com centenas de unidades, têm um relacionamento ‘atípico’ com sua administradora. Isso no que tange à demanda que têm, quase que diariamente, na emissão de advertências – às vezes também chamadas de ‘notificações’ … Continuar lendo

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